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Opinião: Privatizar...
Noticia adicionada à base de dados do Dentaria.com a 2002-11-18
Nuno Grande, médico e professor universitário
A privatização dos serviços públicos deixou de ser uma estratégia económica para se tornar uma teoria política, com consequências sociais incontroláveis.
De facto, nas sociedades democráticas, os estados existem para proteger os povos que os elegem, fazendo a gestão correcta e justa dos recursos humanos e financeiros, de forma a permitir a cidadania, vivida com dignidade, a todos os cidadãos.
Os governos estão destinados a desenvolver as condições que permitem atingir aquele objectivo e a propor aos parlamentos nacionais a organização legislativa que optimize o funcionamento institucional para tal. Portanto, privatizar a gestão das instituições é reconhecer a incapacidade da estrutura governamental para defender os interesses dos cidadãos, que são os contribuintes reais dos orçamentos dos países.
Nalguns casos, a privatização da gestão dos recursos humanos, financeiros, instrumentais e estruturais pode trazer consequências gravosas para o respectivo sector social, como poderá acontecer na Saúde, quer na vertente de promoção da qualidade de vida, quer na da assistência na doença.
O conceito de gestão empresarial assenta na avaliação da relação entre a previsão orçamental e os gastos com as acções promovidas, sem procurar saber da qualidade de cuidados para os cidadãos. Ora, em Saúde, a avaliação qualitativa é fundamental para se poder atingir os níveis impostos pelo acelerado progresso científico e técnico correspondentes. Contudo, a relação custo/benefício que centra as análises orçamentais na gestão privada vem agravada de um maior custo para o mesmo benefício, porque inclui o lucro inerente à lógica deste tipo de actividade. O regime contratual e de responsabilidade profissional não contempla a necessidade de um controlo científico e, nalguns casos, não considera o valor das carreiras profissionais com o evidente risco que tal significa para o nível de qualidade dos cuidados prestados. Tal facto poderá, em Portugal, fazer recuar indicadores, como a mortalidade do recém-nascido e infantil até aos cinco anos, na gestação e no trabalho de parto, que são dos melhores do mundo, particularmente quando referidos ao valor da percentagem do PIB destinado à Saúde.
De igual modo, a privatização da venda de recursos naturais imperativos para a vida, como a água, representa um outro aspecto do reconhecimento da incapacidade dos governos, central e locais, para gerirem estes recursos com eficácia. De novo, será o cidadão contribuinte a pagar aquela incapacidade, com agravamento inevitável da contribuição destinada ao pagamento a empresas privadas que farão a exploração do consumo deste recurso natural. Termina hoje, em Sevilha, o III.º Congresso da Nova Cultura da Água, promovido pelas universidades espanholas e portuguesas, pela Fundação Ibérica "Nova Cultura da Água" e pela Associação Política Regional de Intervenção Local (APRIL).
Este Congresso que, na continuidade dos dois anteriores, está particularmente voltado para a política ibérica de recursos hídricos, encarou a Nova Directiva Europeia de Recursos Hídricos e ainda as decisões dos encontros de Porto Alegre e de Créteil.
A Convenção Mundial Contra a Privatização e Mercantilização da Água, assente na Declaração da Água de Porto Alegre e na Decisão de Créteil, foi subscrita por associações de 26 países, da Argentina aos Estados Unidos da América.
Na Declaração de Porto Alegre, no ponto 4, está escrito:
"A água é essencial para a segurança de nossas comunidades e sociedades. Por esta razão, sua propriedade, encargo e entrega pertencem ao domínio público".
No ponto 5 desta Declaração Iê-se:
"O sector público legalmente e constitucionalmente está designado e creditado para representar o interesse público. Não se pode ter confiança no sector privado para defender o interesse público".
Privatizar as funções do Estado é, de facto, uma opção política e deve responsabilizar quem a tomar pelas consequências sociais que dela derivarem.
autor Nuno Grande, médico e professor universitário
in Jornal de Notícias
jn.sapo.pt  | |
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