As percentagens pagas pelo Estado para os regimes geral e especial serão aplicadas sobre o preço do genérico mais caro dentro de cada grupo, e não sobre o valor de venda ao público do remédio de marca, o que se verifica hoje. Com estas mudanças, o Governo estima que o Estado poderá poupar perto de 60 milhões de euros por ano.

O novo sistema abrangerá 961 das 7627 apresentações de medicamentos no mercado. Será também nesse universo de 961 remédios - 304 dos quais genéricos, pois há casos em que o genérico é equivalente a mais de um medicamento de marca - que os médicos ficam obrigados a prescrever a substância activa do fármaco. Contudo, a compra de genéricos só será possível se o clínico os prescrever ou autorizar no receituário. Logo, a factura do utente na farmácia mantém-se refém da receita médica e aumentará se o clínico não optar pela linha branca.

O EXPRESSO fez as contas e apurou exemplos de quanto o utente poderá pagar a mais pela marca. O antidepressivo Prozac é hoje vendido a 15,14 euros (montante a pagar pelo utente) no regime geral. Em Dezembro, passará a custar 17,94 euros enquanto o genérico poderá ser adquirido por apenas 9,11 euros.

As contas não são muito diferentes no caso do medicamento para o aparelho digestivo Lozec. No regime geral, é dispensado a 17,13 euros, mas poderá vir a custar 34,62 euros. Se o médico escolher um similar sem marca, a despesa não ultrapassará os 6,43 euros. O mesmo se aplica ao Renitec, para o aparelho cardiovascular. No regime geral está tabelado em 15,46 e passará para 33 euros. O genérico rondará 5,30 euros.

Mas esta contabilidade não é a solução do ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, para conter os gastos com medicamentos. Esse caminho está traçado para o mercado de genéricos. «Os cidadãos devem dispor da possibilidade de lhes ser proporcionada a opção pelo menor preço de medicamento com a mesma substância activa, segurança e valor terapêutico», lê-se no documento aprovado em Conselho de Ministros.

A tarefa estaria facilitada se os médicos não tivessem a exclusividade da prescrição. O ministro ainda pensou alterar o quadro mas a anunciada querela com a classe impediu-o de avançar. Assim, decidiu contornar a situação elegendo o utente como «a força de pressão».

Um esforço que para o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Germano de Sousa, não será necessário. «Os médicos têm a obrigação deontológica de receitar o medicamento com a melhor relação qualidade/preço». Ainda assim, o bastonário alerta: «A Ordem aconselhará os médicos a cumprir a lei, desde que não sejam feitas alterações à sua prescrição». Seja como for, até 15 de Novembro, o Ministério lançará uma campanha sobre genéricos.

Outra das novidades incluídas no pacote é a possibilidade de tornar as receitas renováveis por um máximo de seis meses. A medida irá privilegiar sobretudo os doentes crónicos que, até aqui, eram obrigados a marcar consultas para adquirir mais embalagens. O novo receituário estará também adaptado para a leitura informatizada. O pormenor agilizará e aperfeiçoará a conferência de facturas a pagar pelo Serviço Nacional de Saúde. Um processo que ainda é feito à mão.

Menos visíveis para o público são os incentivos à indústria farmacêutica e a reorganização da farmácia hospitalar. O ministro quer pôr «ordem na casa» e acalmar a visão catastrofista da indústria nacional.