Ministério manda fechar licenciatura

Os alunos que entraram para uma falsa "turma B de Medicina Veterinária" não podem pedir equivalência

A Escola Universitária Vasco da Gama (EUVG), em Coimbra, começou a leccionar um curso de Medicina que não está reconhecido oficialmente. E recebeu alunos de forma ilegal. Segundo um despacho do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, a que o PÚBLICO teve acesso, esta escola particular abriu, à revelia da tutela, vagas para 65 estudantes num 'curso médico' que "funcionou no ano lectivo de 2001/02 sob a denominação de 'grupo B de Medicina Veterinária'". A tutela exige agora que a escola feche o curso.

Os alunos sabiam que estavam a frequentar uma formação não reconhecida. Antes de se candidatarem, foi-lhes pedido na secretaria que assinassem uma "declaração de compromisso" onde afirmavam "aceitar as condições constantes" numa ordem de serviço assinada pelo reitor da EUVG, Norberto Canha. No essencial, essa ordem de serviço, datada de 15 de Outubro de 2001, informava que os interessados em frequentar o 'curso médico' - também conhecido por 'Medicina Veterinária B' - deveriam estar cientes de que se a licenciatura de Medicina proposta pela escola ao ministério não fosse aprovada, teriam de transitar para Medicina Veterinária, essa sim, já a funcionar na EUVG dentro da legalidade. Daí que estes aspirantes a médicos tenham frequentado também uma cadeira de Anatomia Animal.

Os pagamentos a efectuar no acto da inscrição, continuava o reitor, deveriam ser feitos como se "de Medicina Veterinária se tratasse". E assim aconteceu.

Curso de Medicina chumbado definitivamente

Foi numa acção de rotina para averiguar as condições de acesso aos cursos em algumas instituições, que a Inspecção-Geral de Educação acabou por detectar a 'falsa' turma de Veterinária da Vasco da Gama - que também lecciona cursos de Arquitectura e Engenharia, reconhecidos pelo ministério.

Concluído o processo de averiguações, que decorreu ao longo deste ano, a tutela não tem dúvidas e um despacho do ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce, já enviado à EUVG, determina "o encerramento imediato" do denominado 'curso médico', tal como prevê o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (EESPC). Se a escola não fechar o curso este será encerrado compulsivamente.

Mais: para a EUVG, o sonho de vir a ministrar Medicina dentro dos requisitos legais chegou ao fim. O mesmo despacho ministerial que determina o encerramento do 'curso médico', também indefere "o requerimento de funcionamento e reconhecimento de grau do curso de licenciatura em Medicina na Escola Universitária Vasco da Gama", que tem estado em apreciação - uma medida que também está prevista no EESPC para quem abre um curso antes do reconhecimento oficial.

O ministério refere ainda que a escola abriu candidaturas 'informais' para um curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, cuja autorização de funcionamento também ainda não foi emitida. Mas no despacho ministerial nada é dito sobre o futuro do curso de Ciências Farmacêuticas

Os alunos da turma B de Veterinária, esses, ficam sem qualquer direito a ver reconhecidos os estudos já feitos, nem podem obter equivalência transitando para qualquer outro curso - como lhes havia sido prometido pela EUVG. É que tanto a matrícula como a inscrição na turma de Veterinária B foi ilegal. De resto, "a admissão ao 'curso médico' foi feita sem a adopção das regras de acesso ao ensino superior fixadas pela lei", acrescenta o ministério.

Ontem, o PÚBLICO tentou por várias vezes contactar Noberto Canha, mas recebeu sempre a resposta de que o reitor se encontrava em reunião.

Reconhecida como instituição particular de interesse público em Janeiro de 2001, a EUVG, cuja entidade instituidora é a Associação Cognitária S. Jorge de Milreu, foi uma das primeiras escolas privadas a pedir autorização à tutela para abrir uma licenciatura em Medicina, era ainda ministro da Educação Marçal Grilo. O processo arrastou-se e o grupo de missão para o ensino da saúde, liderado por Alberto Amaral - pelo qual passam todos os pedidos de funcionamento de cursos de saúde -, pronunciou-se já este ano sobre a proposta da escola.

Segundo os especialistas, a licenciatura da EUVG não contribuía para melhorar, de forma clara, a qualidade do ensino médico em Portugal, pelo que não deveria avançar. Instalações inadequadas e previsão insuficiente de pessoal técnico foram algumas das falhas encontradas, mas nenhuma decisão final tinha ainda sido tomada pela tutela.

Desde 1994, data do novo EESPC, apenas há notícia de um caso semelhante: o do Instituto Superior de Tecnologias da Saúde (ISTS), em Lisboa, que estava a funcionar sem que nem a escola nem os cursos estivessem reconhecidos. O ISTS foi encerrado em 1999. Durante meses, muitos dos 600 alunos da instituição protestaram nas ruas para verem os seus cursos, em muitos casos já concluídos, reconhecidos. A solução do Ministério da Educação foi "encomendar" cursos de formação profissional pós-secundária especialmente concebida para eles.