O objectivo do pacote de medidas para o medicamento aprovado esta semana pelo Governo está em risco. A Ordem dos Médicos vai recomendar aos clínicos que não autorizem a substituição nas farmácias dos medicamentos de marca por genéricos. Perante esta recusa, se os clínicos não prescreverem genéricos são os doentes quem vai pagar a factura

A Ordem dos Médicos (OM) recomenda aos clínicos que não autorizem a substituição na farmácia dos medicamentos receitados por genéricos, como permite a nova lei. Mas se os profissionais não recomendarem genéricos, os utentes vão ter de pagar mais pelos medicamentos de marca, que têm essas alternativas no mercado.

Os médicos reagiram ontem ao pacote de medidas para o medicamento aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, destinadas aos 12,5 por cento dos remédios que têm alternativa genérica. Entre elas a que permite ao doente, mediante a autorização expressa do clínico, substituir na farmácia um remédio de marca pelo equivalente genérico que é mais barato.

"É um absurdo que o médico autorize a substituição na farmácia porque quando prescreve já avaliou a relação custo/benefício daquele medicamento para o doente", afirmou em conferência de imprensa o bastonário da classe, Germano de Sousa. A OM defende que só em situações "da maior excepcionalidade" o clínico deverá permitir que o receituário seja alterado na farmácia. E anunciou que enviará essa recomendação aos seus associados. "Se o médico quiser prescrever um genérico, receita-o", frisou.

A revolução prometida pela tutela para controlar os gastos com medicamentos poderá, assim, custar muito caro ao bolso do utente. Se os médicos não fizerem crescer o consumo de genéricos, o novo sistema de comparticipação transferirá para o utente, o montante que o Estado prevê poupar com a nova política (60 milhões de euros/ano).

Até agora, o Estado pagava ao doente uma percentagem do preço do remédio. A partir de Dezembro, passará a comparticipar esta mesma percentagem mas de um valor fixo (o preço do genérico mais caro para aquele produto), definido para cada categoria de medicamentos. Ou seja, se um ansiolítico era comparticipado em 50 por cento, o Estado pagará apenas 50 por cento do preço do genérico mais caro, independentemente do custo real do medicamento. Sempre que o médico receitar um medicamento mais caro, o Estado poupa, porque comparticipa menos, mas essa diferença vai recair sobre o doente.

Nova receita tem falhas graves

Para aumentar o consumo de genéricos, um novo decreto-lei obriga os clínicos a receitar não por marca, mas pela substância activa que compõe os medicamentos (denominação comum internacional/nome genérico). No entanto, à frente da substância activa os médicos poderão escrever a marca do medicamento, o nome do laboratório ou o chamado "nome de fantasia" pelo qual alguns genéricos também são conhecidos. Se não quiserem que o remédio receitado seja substituído podem na nova receita colocar um cruz onde se lê "não autorizo a dispensa de um medicamento genérico".

Mas o modelo de receita anteontem divulgado é confuso e facilmente falsificável, acusam os médicos, que exigem a sua substituição. No modelo, ainda a ser aperfeiçoado pela tutela, há dois espaços em que o médico deve colocar uma cruz, dizendo "se autoriza" ou "não autoriza" a substituição por genérico. Se o clínico colocar uma cruz não autorizando a substituição e o doente preferir um genérico, basta-lhe acrescentar ele próprio uma cruz no espaço em que se lê "autorizo a dispensa de um genérico". É que, pela lei, o preenchimento de ambas as opções ou de nenhuma "pressupõe a concordância" do médico pela substituição. O Ministério da Saúde apresentou ontem uma nova versão em que é exigida uma assinatura do médico por baixo dos dois espaços.

A receita está também confusa na sua organização e redacção: apesar de permitir a prescrição de quatro medicamentos diferentes, as autorizações de substituição existem para toda a receita e não para cada medicamento específico. Por outro lado, se o médico quiser receitar um genérico específico, com a marca do laboratório, terá de o prescrever e colocar a cruz não permitindo a substituição por um genérico. "Estou a receitar genérico, mas a proibir a substituição por um genérico. É confuso", ouvia-se ontem na OM.